Dívida agrupa os tributos para composição e lançamento de débitos.
Dívida
Dívida deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.
Tributos principais
Dívida deverá ter pelo menos um tributo principal informado de qualquer natureza, exceto os tributos de natureza "Mora" e "Acréscimos".
Sistema deverá impedir caso o usuário informe uma data dentro do mesmo intervalo, de um mesmo tributo principal.
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