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Dívida deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.
Quando selecionado no campo "Grupo" o tipo "Parcelamento", só poderá existir um tributo principal vigente.
Tributos principais
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Dívida deverá ter pelo menos um tributo principal informado de qualquer natureza, exceto os tributos de natureza "Mora e Acréscimos".
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