Dívida agrupa os tributos para composição e lançamento de débitos.
Dívida
Dívida deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.
Quando selecionado no campo "Grupo" o tipo "Parcelamento", só poderá existir um tributo principal vigente.
Tributos principais
Dívida deverá ter pelo menos um tributo principal informado de qualquer natureza, exceto os tributos de natureza "Mora e Acréscimos".
Sistema deverá impedir caso o usuário informe uma data dentro do mesmo intervalo, de um mesmo tributo principal.
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Tributos de mora e acréscimos
Tributos de mora e acréscimos poderá possuir um ou mais tributos e será obrigatoriamente selecionar um tributo de natureza "Mora e Acréscimos".
Não poderá ser informado um mesmo tipo de índice, com alguma das configurações de fase de cobrança e forma de cobrança, no caso de estar dentro do mesmo intervalo.
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Vincular o índice 3 e 4 na mesma dívida, no mesmo período.
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Condição de lançamento
Só poderá ser selecionada as condições de lançamento que possuírem fase de cobrança "Exercício".
Sistema deverá impedir caso o usuário informe a mesma condição de lançamento data dentro do mesmo intervalo.
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