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Finalidade de Certidão 

Tem a finalidade de cadastrar uma nova finalidade de certidão que poderá ser emitida para os contribuintes ou consultar as já cadastradas. 

Caminho do Sistema: Gestão de tributos -> Cadastro Básico -> Finalidade de Certidão. 


Campos:  

Identificação 

  • Código:Gerado automaticamente pelo sistema ao salvar o cadastro. 

  • Denominação:Texto descritivo que informa o nome do registro. 

  • Tipo de pessoa:Deve selecionar se esta finalidade será utilizada para pessoa física, jurídica ou ambas. 

  • Grupo:Deve selecionar a qual grupo pertence esta finalidade de certidão.  

Configuração Contribuinte/Econômico 

  • Verifica filial/matriz:Selecionar se deseja verificar os dados da matriz e da filial (débitos e cadastral, quando vinculado). 

  • Incluir Imobiliário:Selecionar se deseja verificar o cadastro imobiliário da matriz e/ou filial (conforme indicado anteriormente). 

  • Verifica sócios quando PJ:Seleciona se deseja verificar os débitos dos sócios quando a certidão em questão for de PJ. 


  • Incluir imobiliário:Seleciona para verificar o cadastro imobiliário dos sócios quando a certidão em questão for de PJ. 

  • Verifica PJ Quando Sócios:verifica os débitos da PJ quando a certidão em questão for de sócios. 

  • Incluir imobiliário:verifica o cadastro imobiliário da certidão quando a certidão em questão for de sócios. 

Configurações Imóvel 

  • Verifica outros imóveis:Esta opção verifica outros imóveis do proprietário. 

  • Verifica imóveis englobados:Esta opção verificar os imóveis englobados. 

  • Tipo de responsável:Verifica outros imóveis do responsável de acordo com o tipo de responsável. 

Configuração Parcelamento 

  • Exige Parcela paga:Exige que seja pago a primeira parcela do parcelamento.  

  • Quitação de ITBI:Define critério quando a certidão for relacionada a ITBI. 

Configuração do Débito 

  • Grupo de débito verificados:Grupo de débitos que serão verificados na finalidade de certidão.  

  • Responsáveis tributários verificados:Responsáveis dos débitos que serão verificados na finalidade de certidão.  

  • Competência inicial e final:informar a competência inicial e final da finalidade. 

  • Acesso externo:Opção para informar se permite utilizar este tipo de certidão no portal do cidadão. 

Menu Ações:  

  • Tipos de certidão:Relacionar os tipos de certidão que podem ser usadas nesta finalidade. 

  • Dívidas: Relacionar as dívidas que serão apresentadas nesta finalidade. 

  • Tipos de ocorrência:Relacionar os tipos de ocorrência. 

  • Clonar:Pode clonar as finalidades de certidão para incluir novas. 

  • Ativar/Desativar:Pode ativar/desativar alguma finalidade.  

  • Visualizar auditoria:pode ser usado para verificar dados de quando foi inserido e alterado o cadastro.  

  • Restringir utilização:Opção para restringir a utilização da finalidade para usuários específicos.  

 

Dados Complementares 

  • Tipos de Certidão:Deve ser relacionado quais os tipos de certidão de que serão utilizados na finalidade.  

  • Dívidas:Deve ser relacionado quais dívidas que apenas utilizarão esta finalidade, caso não for relacionado nenhuma dívida, se aplica para todas as dívidas.  

  • Tipos de Ocorrência:Deve ser relacionado para quais tipos de ocorrência poderá ser utilizado esta finalidade.  

 

Opções Avançadas 

  • Clonar: Opção que pode ser usada para clonar uma base de cálculo já incluída ao inserir uma nova. 

  • Ativar/Desativar: Opção com a finalidade de ativar/desativar o cadastro. 

  • Visualizar Auditoria:Opção para consultar todas as alterações realizadas no cadastro 

  • Restringir utilização: Opção utilizada para relacionar os usuários que poderão acessar esta finalidade de certidão.