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• Objeto: deverá ser preenchido com informações referentes ao objeto da licitação. A descrição deve ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
• Tipo de licitação: será preenchido automaticamente de acordo com a Finalidade informada. Determina o critério de julgamento utilizado pela administração pública para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos são:
• Menor preço para as finalidades de compras e outros serviços; obras e serviços de engenharia; serviços de publicidade;
reforma de edifícios e equipamentos;
• Maior Lance ou Oferta para as finalidades de alienação de bens e concessão de direto;
• Maior desconto: seleção com base na proposta com maior desconto oferecido pelo participante;
• Forma de julgamento: determina a forma de julgamento das propostas dos interessados e concorrentes ao certame. O preenchimento é obrigatório para liberação do edital de licitação. Poderá ser julgada das seguintes formas:
• Global: julgamento com base no valor global da proposta;
• Por item: julgamento com base no valor untário unitário dos tens da proposta;
• Lote: julgamento com base no valor do lote da proposta;
• Valor total estimado: será preenchido automaticamente de acordo com os tens relacionados na ação itens;
• Responsável jurídico: campo obrigatório somente para liberação da licitação, destinado a informar o advogado responsável por analisar e regularizar a licitação.
• Previsão de início: campo pode ser preenchido com a data de início do concurso.
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