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Opção com finalidade de cadastrar um processo de compras do tipo concurso.

Edital

Processo licitatório

  • Emissão: Informe a data de emissão do edital.
  • Controle de numeração: Permite vincular um número de controle previamente cadastrado. Ao selecionar, os campos “Número” e “Objetos” são preenchidos automaticamente.
  • Número: Preencher com o número de identificação do edital.
  • Processo administrativo: Caso aplicável, informe o processo administrativo relacionado.
  • Finalidade: Selecione a finalidade do edital, dentre:
    • Obras e Serviços de Engenharia
    • Serviços de Publicidade
    • Reforma de Edifícios e Equipamentos
    • Alienação de Bens
    • Concessões, Contratações, Termos de Parceria, entre outros.
  • Forma de julgamento: Define como será avaliadas as propostas, opções "Global""Por item" ou "Lote".
  • Responsável jurídico: Informar o advogado responsável.
  • Controla quantidade: Indicar se há controle de quantidade nos itens.
  • Valor total estimado: Calculado automaticamente com base nos itens.
  • Objeto: Descrição clara, suficiente e objetiva do objeto licitado.

Envelopes

As datas, horários e locais de entrega e abertura dos envelopes devem ser definidos conforme o edital:

  • Data/Hora/Local de Entrega (Inicial e Final)

  • Data/Hora/Local de Abertura

O intervalo mínimo entre a publicação do edital e a entrega dos envelopes é de 45 dias corridos.


Informações de Envio

  • Chave do TCE: Exibe o código de registro no sistema e-Sfinge (TCE/SC).

Execução/Entrega

Programação Financeira

  • Forma de Pagamento: "Única" ou "Parcelada".

  • Condições de Pagamento: Especificar as condições ofertadas pela administração.

Prorrogação

  • Cláusula de Prorrogação: Indicar se existe previsão no edital.

  • Descrição: Detalhe da cláusula, se houver.

Informações Complementares

  • Previsão de Publicação: Data prevista para publicação do edital. (Obrigatório para ao TCE/SC a partir de 2018)

  • Orçamento Sigiloso: Marque se o orçamento deve ser mantido em sigilo (Específico para o TCE/SC).
  • Observação: Campo livre para observações gerais.


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