Opção com finalidade de cadastrar um processo de compras do tipo concurso.
Edital
Processo licitatório
- Emissão: Informe a data de emissão do edital.
- Controle de numeração: Permite vincular um número de controle previamente cadastrado. Ao selecionar, os campos “Número” e “Objetos” são preenchidos automaticamente.
- Número: Preencher com o número de identificação do edital.
- Processo administrativo: Caso aplicável, informe o processo administrativo relacionado.
- Finalidade: Selecione a finalidade do edital, dentre:
- Obras e Serviços de Engenharia
- Serviços de Publicidade
- Reforma de Edifícios e Equipamentos
- Alienação de Bens
- Concessões, Contratações, Termos de Parceria, entre outros.
- Forma de julgamento: Define como será avaliadas as propostas, opções "Global", "Por item" ou "Lote".
- Responsável jurídico: Informar o advogado responsável.
- Controla quantidade: Indicar se há controle de quantidade nos itens.
- Valor total estimado: Calculado automaticamente com base nos itens.
- Objeto: Descrição clara, suficiente e objetiva do objeto licitado.
Envelopes
As datas, horários e locais de entrega e abertura dos envelopes devem ser definidos conforme o edital:
Data/Hora/Local de Entrega (Inicial e Final)
Data/Hora/Local de Abertura
O intervalo mínimo entre a publicação do edital e a entrega dos envelopes é de 45 dias corridos.
Informações de Envio
- Chave do TCE: Exibe o código de registro no sistema e-Sfinge (TCE/SC).
Execução/Entrega
Programação Financeira
Forma de Pagamento: "Única" ou "Parcelada".
Condições de Pagamento: Especificar as condições ofertadas pela administração.
Prorrogação
Cláusula de Prorrogação: Indicar se existe previsão no edital.
Descrição: Detalhe da cláusula, se houver.
Informações Complementares
Previsão de Publicação: Data prevista para publicação do edital. (Obrigatório para ao TCE/SC a partir de 2018)
- Orçamento Sigiloso: Marque se o orçamento deve ser mantido em sigilo (Específico para o TCE/SC).
Observação: Campo livre para observações gerais.