Conceito
Tributo abrange todas as espécie arrecadatórias ou punitivas com natureza tributárias ou não tributárias, cobradas pelo ente público.
Regras
• Não será possível alterar a natureza "Mora e Acréscimo", se o tributo em questão estiver vinculado aos "Tributos de Mora e Acréscimos" de uma ou mais dívidas.
• Não será possível alterar uma natureza distinta de "Mora e Acréscimo" para "Mora e Acréscimo", se o tributo em questão estiver vinculado aos "Tributos Principais" de uma ou mais dívidas.
---
| Panel | ||
|---|---|---|
| ||
|