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Detalha as receitas públicas por suas devidas fontes de recursos.
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| Fonte de Recurso | Prevista | Lançada | Arrecadada | Percentual |
|---|---|---|---|---|
As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. | A previsão implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas que consta na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas elegais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. | Lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. | Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. | Percentual comparativo da receita Prevista com a receita Arrecadada. |
| Note |
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Ao clicar no link da descrição da Fonte de Recursos, será aberto as informações referente a Natureza da Receita. |
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Notas
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- As colunas de valores são parametrizáveis no Painel Administrativo do portal de transparência.
Referências
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