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Conceito

É a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Pode ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.) , ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.).

Info

É permitido cadastrar pessoas jurídicas sem CNPJ informado quando campo natureza jurídica for:

121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 - Consórcio Público de Direito Privado
215-1

- Consórcio de

Sociedades

Sociedades
221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior
228-3

- Consórcio de

Empregadores

Empregadores
229-1

- Consórcio

Simples

121

321-

0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 - Consórcio Público de Direito Privado

2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

Tip
Será permitido cadastrar duas ou mais pessoas jurídicas com mesmo CNPJ se ambas forem da classe de natureza jurídica "Administração Pública"

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