Transferência de Propriedade do Imóvel é uma funcionalidade para alteração de propriedade de um determinado imóvel urbano, sendo passível de tributação ou não.
Identificação de transferência
Transferência de propriedade do imóvel deverá ter "Código" único, gerado automaticamente pelo sistema.
Campo de "Data de transferência" não poderá ser maior que a data corrente/ servidor.