O alvará de obras é um documento emitido pelas prefeituras municipais autorizando o início da execução da obra, o alvará pode variar de nome conforme a cidade, também sendo chamado de Alvará de Execução, Licença de Execução, Licença de Construção ou Demolição. Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município, define prazo e responsável legal por construir.
Características da obra principal
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Características da obra complementar
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Parâmetros
- Alvará de obra poderá ser único por obra ou vários, conforme configuração da parametrização
- Forma de numeração do alvará pode ser continuada ou por exercício, conforme configuração da parametrização
- Campo "Área total do alvará" será a soma dos valores informados para os campos "Área principal", "Área complementar coberta" e "Área complementar descoberta".
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão
- Dados complementares: Anexos, Documentos