O alvará de obras é um documento emitido pelas prefeituras municipais autorizando o início da execução da obra, o alvará pode variar de nome conforme a cidade, também sendo chamado de Alvará de Execução, Licença de Execução, Licença de Construção ou Demolição. Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município, define prazo e responsável legal por construir.
Características da obra principal
Os campos contidos neste separador somente serão obrigatórios se informado um ou mais campos deste grupo de cadastro. Se preenchido um ou mais campos todos os demais deste cadastro se tornarão obrigatórios o seu preenchimento. Caso nenhum campo deste grupo for informado não será obrigatório o preenchimento.
Características da obra complementar
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Campo "Área total do alvará" é bloqueado para o usuário e será preenchido com a soma dos valores informados para os campos "Área principal", "Área complementar coberta" e "Área complementar descoberta".
Parâmetros
- Alvará de obra poderá ser único por obra ou vários, conforme configuração da parametrização
- Forma de numeração do alvará pode ser continuada ou por exercício, conforme configuração da parametrização
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão
- Dados complementares: Anexos, Documentos