O Cadastro de retificação do alvará tem por finalidade efetuar alterações no alvará de obra "original" onde toda alteração deverá ser efetuada por meio do cadastro de retificação do alvará. Somente a data de validade não poderá ser alterada por este tipo de movimento.
Retificação do alvará de obra
O alvará poderá ser retificado uma ou mais vezes, mantendo a característica de cada movimento de retificação individualmente e do alvará original. A data de movimento do cadastro deverá seguir a ordem cronológica dos movimentos posteriores.
Os campos de início de obra, validade do alvará e obra serão preenchidos automaticamente de acordo com o alvará informado no cadastro. O campo início de obra poderá ser alterado pelo usuário desde que obedeça a ordem cronológica dos movimentos posteriores.
O sequencial de retificação será por alvará e gerado automaticamente pelo sistema, não permitindo alteração pelo usuário.
Característica da obra principal