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Consiste nas regras para cálculo de quantidade, valores e número de parcelas.


Essa tela tem por finalidade realizar a consulta, alteração, e cadastro de condição de lançamento. 

Caminho do Sistema: Gestão de Tributos -> Cadastro Financeiro -> Condição de Lançamento


A condição de lançamento tem por finalidade definir parâmetros para a emissão das parcelas de pagamento, onde nela pode ser definido valor mínimo de parcelas e a quantidade de parcelas que serão geradas, assim como algumas outras configurações.  

Para realizar a inclusão de uma nova condição de lançamento, basta ir ao caminho mencionado acima, e clicar no botão “Novo”. 



Nessa nova tela é onde iniciamos o preenchimento da condição de lançamento.  


Nessa primeira parte deve ser informado a denominação da condição de lançamento, e após isso devemos informar a condição e informar vencimento de parcela (Cadastro de Vencimento) 


Na parte da Condição tem por finalidade definir onde será usado essa condição, portando n campo “Tipo de condição” deve ser selecionado a opção desejada para controle quando o valor do débito muda a condição de pagamento dele. 


Ainda na condição temos o “Tipo de pessoa” onde nela é definido para qual tipo de pessoa poderá usar essa condição de lançamento, há também a “Fase de cobrança” onde deve ser selecionar qual a fase de cobrança do débito, e deve vincular o vencimento da parcela no campo “Vencimento de Parcela”. 


Após a parte acima mencionada, deve ser informado o valor mínimo do débito, caso seja necessário, e deve ser informado as opções de lançamento.  

O valor mínimo tem por finalidade realizar controle quando o valor do débito altera a sua forma de pagamento, por exemplo: um débito de 500 reais, onde na sua condição diz que ele pode ser pago em 3 parcelas. 

Neste caso o valor mínimo funciona como uma espécie de filtro que faz esse controle para aplicar a condição de lançamento, preferencialmente é usado o controle de valor mínimo quando no Tipo de condição é definido como “Inicial” ou “Intermediário”. 

Para informar as opções de lançamento, basta clicar no botão “Novo”, é neste momento que são definidos controle por valor e quantidade de parcelas a serem geradas por exemplo, feito isso basta confirmar, e depois salvar a condição de lançamento. 

A opções de lançamento tem por finalidade realizar o controle da geração das parcelas, onde nela deve ser configurado a sequência de geração que dirá como o sistema irá gerar essa sequência de número de parcelas, no valor mínimo é definido se será feito controle de valor, na “Parcelas” é onde será definido número das parcelas, a proporção e se terá parcela de entrada ou não por exemplo.  

Ainda nas opções de lançamento, é onde deve ser definido os abatimentos dos tributos das parcelas, por exemplo nos parcelamentos ou REFIS, é nesse local onde é informado os abatimentos das parcelas. 



Identificação


Condição de Lançamento deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.


Condição


O campo "Condição inferior" poderá ou não ser preenchido, de acordo com as seguintes definições, quando o campo "Tipo de condição" estiver selecionado como "Única" ou "Final", o campo "Condição inferior" não poderá ser informado. Quando o campo "Tipo de condição" estiver selecionado com "Inicial" ou "Intermediaria", deverá ser informado o campo "Condição inferior".


Valor mínimo débito


 Os campos "Indicador econômico/Moeda"  e "Quantidade" poderão ou não ser preenchidos, de acordo com as seguintes definições, quando informado o campo "Controle de valor" como "Sim" os campos de  "Indicador econômico/Moeda"  e "Quantidade" devem ser preenchidos. Quando informado o campo "Controle de valor" como "Não" os campos de "Indicador econômico/Moeda"  e "Quantidade" não poderão ser informados.


Composição do lançamento


Ao clicar em "Novo" o sistema abrirá a subtela no formato modal de "Composição do lançamento".

Regras

  1. Quando informado o campo "Tipo de parcela" como "Entrada", campo "Rateio proporcional" deve ser "Não" , campo "Proporção" e "Forma de entrada" devem estar preenchidos.
  2. O campo "Proporção", quando preenchido deve ser informado valor maior que "0" e menor de "100".
  3. Quando informado o campo "Tipo de parcela" como "Única", campo "Grupo de geração" deverá ser único.
  4. Quando informado o campo "Tipo de geração" como "Faixa"", campo "Rateio proporcional" deve ser "Sim".
  5. Quando informado o campo "Tipo de geração" como "Faixa"", campo "Proporção" e "Forma de entrada" devem estar vazios.
  6. Quando informado o campo "Tipo de parcela" como "Entrada ou Normal", campo "Grupo de geração" pode ser repetido.
  7. Em um mesmo "Cód. do grupo", o somatório das proporções das parcelas deverá ser 100% do valor do débito e o campo  "Cód. do grupo" deverá ser único
  8. Quando informado o campo "Controle de valor" como "Sim" usuário deve informar o campo "Quantidade" e "Indicador econômico/ Moeda".
  9. Quando informado o campo "Controle de valor" como "Não" usuário não pode informar o campo "Quantidade" ou "Indicador econômico/ Moeda"
  10. Quando "Fase de cobrança" estiver como "Exercício" usuário não poderá informar o Abatimento Tributos de Mora e Acréscimos.
  11. Tributos principais será obrigatoriamente um tributo qualquer natureza, exceto os "Mora e Acréscimos".
  12. Tributos de mora e acréscimos será obrigatoriamente um tributo da natureza,"Mora e Acréscimos".


Veja também