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Consiste no cadastramento das Obras Públicas, cuja natureza do contratante seja origem Pública.


Identificação da obra pública

Número da obra deve ser gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário. 

Poderá ser selecionado um "Tipo de execução" para a obra. Os tipos de execução são:

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  • Direta: Feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
  • Indireta: A obra que o órgão ou entidade contrata com terceiros para a execução da mesma.
  • Mista: A obra é realizada em parte pela administração direta, e em parte por terceiros.

Cronograma

A "Data de início" deverá ser informada. Se o registro for vinculado a um "Contrato", esta data deverá ser maior que a data de assinatura e menor que a data de vencimento do contrato.

Poderá ser informada a data de "Previsão de término" para a obra.


Responsável técnico

Poderá ser informado um ou mais "Responsável técnico" pela obra, o responsável selecionado deverá ser relacionado a partir do cadastro multifinalitário de Responsável Técnico dos tipos "Arquiteto" ou "Engenheiro".


Contratação

Poderá ser selecionado no campo de "Contrato" um contrato referente a obra.


Particularidades por tribunal

  • TCE - PR
    • Campo "Intervenção"
    • Campo "Classificação do tipo"
    • Campo "Tipo de obra"
    • Campo "Classificação da obra"
    • Campo "Fundamento (Base)"

    • Campo "Fundamento (Contrato)"


  • No labels