Unidade orçamentária é um núcleo de poder da Administração Pública, dotado de competências, para a qual a Lei orçamentária atribui dotação própria e lhe confere responsabilidade na execução orçamentária.
Podemos citar como exemplos de unidades orçamentárias as prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, Fundações, Fundos, Autarquias, RPPS, Empresa Pública.
Para cadastrar uma unidade gestora/orçamentária são necessárias as seguintes informações:
Unidade Gestora/Orçamentária
- Código : código da unidade.
- Entidade : entidade a que pertence a unidade. Se deixar em branco, a mesma será considerada como uma entidade externa, ou seja, uma entidade não usuário do sistema.
- Nome : nome da unidade gestora/orçamentária.
- Sigla: sigla da unidade gestora/orçamentária.
- Tipo : permite selecionar que tipo de entidade está sendo cadastrada. Ex: Prefeitura, Fundação, Câmara, etc.
Dados complementares
- CNPJ : deve-se informar o código nacional de pessoa jurídica para a entidade que está sendo cadastrada.
- Inscrição estadual : deve-se informar a inscrição estadual para a entidade que está sendo cadastrada.
- Telefone : informe o número de telefone da entidade.
- Home page : informe o endereço da página principal do site da entidade.
- Email : e-mail de contato da entidade.
Consórcio Público
- Data da criação: Poderá ser informada a data de criação do consórcio.
- Finalidade: Poderá ser informada a finalidade do consórcio firmado.
- Data de extinção: Poderá ser informada a data de extinção do consórcio.