| Parâmetros | Configuração |
|---|---|
| 05.01 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | |
| 05.01.01 Utiliza Unidade Orçamentária | Se "Sim", no cadastro da despesa LDO, sistema irá obrigar informação no campo "Unidade Orçamentária". |
| 05.01.02 Utiliza função e subfunção | Se "Sim", no cadastro da despesa LDO, sistema irá obrigar informação nos campos "Função" e "Subfunção". |
| 05.01.03 Utiliza Natureza da despesa | Se "Sim", no cadastro da despesa LDO, sistema irá obrigar informação nos campos da natureza da despesa. |
| 05.01.04 Qual o nível de detalhamento da Natureza da despesa | Permite escolher até qual nível de detalhamento da natureza da despesa deve ser informada no cadastro de despesa PPA. As opções são: Categoria econômica, Grupo, Modalidade de aplicação, Elemento e Desdobramento do elemento. |
| 05.01.05 Utiliza Fonte de recursos | Se "Sim", no cadastro despesa LDO, sistema irá obrigar informação no campo "Fonte de recurso". |
| 05.01.06 Utiliza detalhamento e tarefa na meta prioridade | Se "Sim", irá habilitar a ação "Detalhamento" na meta prioridade despesa LDO. |
| 05.01.07 Utiliza Receita LDO | Permite utilizar ou não a receita LDO. Se "Sim" a opção 05.02.02.02 será habilitada. |
| 05.01.08 Utiliza percentuais para fonte de recursos da Receita LDO | Parâmetro somente será habilitado se: 05.01.05 - Utiliza Fonte de recurso= Sim e 05.01.07 - Utiliza Receita LDO= Sim. |
| 05.03 Lei Orçamentária Anual - LOA | |
| 05.02.01 Qual o nível de detalhamento da Natureza de despesa | Permite escolher até qual nível de detalhamento da natureza da despesa deve ser informada no cadastro de despesa LOA. As opções são: Modalidade de aplicação, Elemento e Desdobramento do elemento. |
| 05.02.02 Utiliza Fonte de recurso | Se "Sim", no cadastro da despesa LOA, sistema irá obrigar informação no campo "Fonte de recurso". |
| 05.02.03 Utiliza bloqueio administrativo da despesa | Se "Sim", habilita a tela (05.97.02) Bloqueio Administrativo da Despesa. OBS.: válido para todas as unidades gestoras do alias. Caso alguma unidade gestora do alias não utilizar o bloqueio administrativo, como a Câmara de Vereadores por exemplo, as despesas dessa unidade gestora devem ser excluídas da tela (05.97.02) Bloqueio Administrativo da Despesa. |
| 05.02.04 Utiliza controle de limites de alterações orçamentárias | Permite o município controlar ou não os limites de alterações orçamentárias. Se "Sim", habilitará a tela da opção 05.97.03. |
| 05.02.05 Validar Fonte de recurso no Remanejamento de Saldo Orçamentário/QDD (TCM-BA) | Se "Sim" irá criar uma validação que verifica se as fontes de recursos das despesas remanejadas são iguais. Opções 05.03.12. |
| 05.02.06 Exige fundamentação os bloqueios/desbloqueios orçamentários | e "Sim" sistema exigirá a utilização de UMA fundamentação. Opção 05.03.08. Como padrão, o parâmetro vem setado como NÃO, caso o parâmetro for alterado durante o exercício, o fundamento deverá ser informado para todos os movimentos emitidos anteriormente. |
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