Cadastro de Empenho.
Etapa Empenho orçamentário
Número: será validado o parâmetro "06.05.07 Utiliza numeração de empenhos diária" na opção "06.98 Configuração do parâmetros da Contabilidade".
Emissão: deverá ser preenchido conforme data de emissão do empenho. Caso o parâmetro "06.05.02 Utiliza controle de data de emissão do empenho" localizado na opção "06.98 Configuração do parâmetros da Contabilidade" estiver definido como "Sim" e a opção "06.97.01 Controle Emissão de Empenho" estiver preenchida com uma data, a data de emissão ficará bloqueada e preenchida com o que foi informado no parâmetro "06.97.01 Controle Emissão de Empenho". Verificar também o parâmetro "06.02.01 Utiliza controle de data de emissão de empenho das Unidades Gestoras Supervisionadas" na opção "98.01Parametrização do Sistema".
Pré-empenho: poderá ser informado o número do pré-empenho de origem do empenho que está sendo registrado. Caso a base esteja configurada para utilizar validação de pré-empenho, somente serão apresentados no select os pré-empenhos validados.
Controle: o campo controle da despesa deve ser selecionado a partir de um cadastro feito pela própria entidade para controlar seus gastos de forma mais detalhada. O cadastro de Controle pode ser feito na opção "05.01.04.01.05 - Controle da despesa" no módulo Planejamento.
Para os casos não obrigatório e/ou sem controle da despesa deve-se utilizar o código 00000.
Item de despesa: campo ficará habilitado e preenchimento será obrigatório somente quando TCE-PR. Demais TCE's este campo ficará desabilitado.
Ativo circulante (P): ficará habilitado apenas se o empenho possuir uma categoria de empenho para recursos antecipados e requerer prestação de contas conforme parâmetro do empenho Será necessário informar a conta contábil (Permanente) para o lançamento da prestação de contas do recurso antecipado (1.1.3.1.x.xx.xx.xx).
Passivo circulante (Curto prazo (P) e Longo prazo (F)): estes campos serão habilitados quando o empenho estiver marcado como Passivo reconhecido igual a "Sim"
Etapa Retenções
Esta etapa tem a finalidade de indicar as contas de consignação que poderão ter retenções efetivadas no momento da liquidação ou pagamento do empenho. Habilitada somente se a Despesa for passível de retenção.
Etapa Itens
Destinada a discriminar os materiais e/ou serviços que compõem o empenho. Para empenhos oriundos de pré-empenhos, o conteúdo informado no pré-empenho será copiado na íntegra para o empenho.
Informações nesta etapa podem ou não ser obrigatórias conforme parametrização na opção "06.98 - Configuração dos parâmetros da Contabilidade", no parâmetro "06.05.06 Utiliza itens (materiais/serviços ou subdetalhamento) na emissão de empenhos".
Etapa Programação financeira
Tem a finalidade de indicar as parcelas e seus vencimentos com os respectivos valores para obter um melhor controle da disponibilidade financeira.
Somente poderão gerar mais de uma parcela, empenhos com espécie Global ou Estimativa. Empenhos com espécie Ordinário poderá gerar apenas parcela única.
Etapa Informações complementares
Contrato de consórcio: apresentará os dados cadastrados na opção "09.03.01 Contrato de consórcio".
Importante
- Caso o parâmetro "01.01.01 Validar movimentação do documento fiscal" na opção "06.98 Configuração do parâmetros da Contabilidade" estiver ativo, ao tentar alterar o Fornecedor de um empenho, sistema validará se não existe um documento fiscal vinculado à uma liquidação do empenho.
Caso haja, sistema apresentará a mensagem: Empenho "número/ano" possui movimento posterior. Regra quando precatório - elemento deve ser 91 e possuir os detalhamentos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 31, 32 e 33.
O empenho não pode ter sua classificação de obrigação a pagar alterada após ter sido liquidado. Isto somente é possível se excluídas todas as liquidações deste empenho e limpar a sua memória de contabilização.
Veja também
Tarefas: Ações Padrão