Cadastro de Remanejamento de saldo orçamentário.
Regras para execução do Remanejamento de saldo orçamentário
- TCE CE
As despesas remanejadas devem pertencer a mesma Unidade gestora, Funcional programática e Natureza da despesa. Já as fontes de recursos devem ser diferentes. - Quando Tribunal de contas não é TCE/CE
As despesas remanejadas devem pertencer a mesma Unidade gestora, Ação, Categoria econômica e Grupo de natureza da despesa.
Verificar a Parametrização no módulo Planejamento, validar Fonte de recurso no Remanejamento de saldo orçamentário. Quando este o parâmetro mencionado estiver ativo, além das regras anteriores, o sistema validará se as Fontes de recursos são iguais nas despesas.