| Parâmetro | Configuração |
| 06 Contabilidade | |
| 06.05 Empenho | |
| 06.05.01 Permite vários detalhamentos no empenho | Serve para escolher se deseja usar mais detalhamentos no empenho. |
| 06.05.02 Utiliza controle de data na emissão do empenho | Quando "Sim", campo emissão será desabilitado com a data autorizada atual informada na tela "Controle Emissão de Empenho". |
| 06.05.03 Quantidade mínima de caracteres no objeto resumido do empenho | Sistema irá validar a quantidade informada neste parâmetro ao salvar o empenho. |
| 06.05.05 Modelo de impresso de empenho | Este parâmetro serve para escolher o modelo no qual será impresso o Empenho. |
| 06.05.06 Utiliza itens (materiais/serviços ou subdetalhamento) na emissão de empenhos | Quando "Obrigatório", sistema irá validar se foi informado algum item na emissão do empenho. |
| 06.05.07 Utiliza numeração de empenhos diária | Quando este parâmetro for habilitado, o número do empenho irá gerar um código sequencial diário, com a seguinte máscara "ddmmssss". Aonde "dd" representa o dia de emissão, "mm" representa o mês de emissão e "ssss" representa o sequencial diário de emissão do empenho. *Devido ao número do empenho ser do tipo numérico, nos dias ou meses 0x o número será apresentado x0x0000, pois, zeros a esquerda não são apresentados em campos numéricos. Exemplo: Primeiro empenho emitido em 01/09/2016 ficará assim: 10900001.* |
| 06.05.08 Dados variáveis do empenho | Selecione o arquivo JRXML com os dados variáveis do impresso de empenho personalizado. Este parâmetro somente ficará habilitado quando for selecionado o modelo personalizado para o impresso de empenho (configuração 06.05.05). |
| 06.05.09 Processo administrativo (empenhos de importação da folha -TCE/RN | Campo disponível somente para bases do TCE/RN. Deve ser informado o valor que será preenchido no campo processo administrativo dos empenhos oriundos de importação de folha de pagamento. |
| 06.05.10 Responsável atesto liquidação (empenhos de importação da folha - TCE-RN) | Selecione o agente público responsável pelo atesto de liquidação de empenho. O campo liquidante de todos movimentos de liquidação gerados a partir da *06.95.01 Importação da Folha de Pagamento* serão preenchidos com o agente público informado neste parâmetro. |
| 06.05.11 Quantidade máxima de caracteres do objeto para alerta na emissão do empenho (Limitador para exportação do Portal do Gestor TCE-RN) | Sistema irá validar a quantidade informada neste parâmetro ao salvar o empenho/restos. Será gerado uma mensagem de confirmação, indicando que este empenho/restos ultrapassou a quantidade máxima de caracteres exigida pelo tribunal. Somente na exportação do Portal do Gestor TCE-RN (Anexo 14), a informação do objeto será truncada para envio ao tribunal. |
| 06.06. Documento Extraorçamentário | |
| 06.06.01 Modelo de impresso de documento extraorçamentário | Este parâmetro serve para escolher o modelo no qual será impresso o Documento extraorçamentário. |
| 06.07 Ordem de Pagamento | |
| 06.07.01 Utiliza ordem de pagamento | Quando "Sim", para o pagamento de empenho orçamentário/restos será obrigatório a emissão de uma ordem. Esse parâmetro só poderá ser alterado de "Não" para "Sim" caso não haja pagamentos emitidos e de "Sim" para "Não" caso não haja ordem de pagamento emitida. |
| 06.07.02 Modelo de impresso da ordem de pagamento | Este parâmetro serve para escolher o modelo no qual será impressa a ordem de pagamento. |
| 06.08 Liquidação de Empenho Orçamentário | |
| 06.08.01 Modelo de impresso padrão do aviso de liquidação (Empenho orçamentário) | Este parâmetro serve para escolher o modelo padrão no qual será impresso o aviso de liquidação. |
| 06.08.03 Utiliza dados da Programação Financeira | Quando "não", na liquidação não vai sugerir as informações referente as parcelas da programação financeira do empenho. |
| 06.09 Pagamento de Empenho Orçamentário | |
| 06.09.01 Modelo de impresso padrão do aviso de pagamento (Empenho orçamentário) | Este parâmetro serve para escolher o modelo padrão no qual será impresso o aviso de pagamento. |
| 06.10 Liquidação de Restos a Pagar | |
| 06.10.01 Modelo de impresso padrão de aviso de liquidação (Restos a pagar) | Este parâmetro serve para escolher o modelo padrão no qual será impresso o aviso de liquidação. |
| 06.11 Pagamento de Restos a Pagar | |
| 06.11.01 Modelo de impresso padrão do aviso de pagamento (Restos a pagar) | Este parâmetro serve para escolher o modelo padrão no qual será impresso o aviso de pagamento. |
| 06.12 Retenção de Empenho Orçamentário | |
| 06.12.01 Modelo de impresso padrão de retenção | Este parâmetro serve para escolher o modelo padrão no qual será impressa a retenção de empenho. |
| 06.13 Retenção de restos a pagar | |
| 06.13.01 Modelo de impresso padrão de retenção | Este parâmetro serve para escolher o modelo padrão no qual será impressa a retenção de restos a pagar. |
| 06.96.01.01.01 e-Sfinge | |
| 06.96.01.01.01.01 URL Tokenservice | URL para enviar a solicitação da chave de segurança para o envio de informações ao e-Sfinge. |
| 06.96.01.01.01.02 URL WebService | URL para a qual serão enviadas as informações. |
| 06.96.01.01.01.03 Usuário | Usuário cadastrado no banco de dados do e-Sfinge para fazer a exportação. |
| 06.96.01.01.01.04 Senha | Senha do usuário para exportação. |
| 06.96.01.01.01.05 Exportar somente contas contábeis criadas no período | Quando "Sim", sistema irá exportar apenas as contas contábeis que foram criadas no período. Quando "Não", sistema irá enviar todas as contas contábeis cadastradas. |
| 06.96.01.01.01.06 Regra de Exportação da Publicidade Relatório Fiscal | *Na periodicidade do relatório:* Na exportação do arquivo "PublicidadeRelatorioFiscal.txt", sistema enviará os registros que tem o período da publicação, pertencentes à competência enviada. *Na data (Competência) da publicação:* Na exportação do arquivo "PublicidadeRelatorioFiscal.txt", sistema enviará os registros que possuem data de publicação dentro da competência enviada. |
| 06.96.01.04.01 SIM (TCM/CE) | |
| 06.96.01.04.01.01 Forma de identificação do contribuinte na arrecadação | Campo destinado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará para escolher a forma de identificação do contribuinte na arrecadação. |
| 06.96.02.01 DIRF | |
| 06.96.02.01.01 Valor mínimo para envio de informações | Este parâmetro define o valor mínimo para que possa ocorrer o envio de informações para o governo federal. |
| 06.96.02.01.02 Identificador de layout | Código necessário para identificar o modelo do layout da exportação da DIRF |
| 06.96.02.03 SIOPS | |
| 06.96.02.03.01 Código do município no SIOPS | Este parâmetro define qual vai ser o código do município para fins de exportação para o SIOPS. |
| 06.96.02.03.02 Versão do SIOPS | Este parâmetro define a versão do sistema do SIOPS na qual será exportado o arquivo. O mesmo deve ser informado sem a máscara da versão. Ex: 1.3.0 deve ser informado 130 |
| 06.96.02.08 EFD-REINF | |
| 06.96.02.08.01 URL do WebService de envio de lotes | URL do WebService para envio de lotes |
| 06.96.02.08.02 URL do WebService de consulta de eventos | URL do WebService para consulta de eventos |
| 06.96.02.08.03 Arquivo do certificado digital | Arquivo do certificado digital |
| 06.96.02.08.04 Senha do certificado digital | Senha do certificado digital |
| 06.96.02.08.05 Arquivo cacerts | Arquivo do cacerts |
| 06.96.02.08.06 Senha cacerts | Senha do cacerts |
| 06.97 Aviso de movimento ao Credor/Fornecedor | |
| 06.97.01 Utiliza envio de aviso de movimento ao credor/fornecedor | Quando "SIM", os movimentos informados nos parâmetros 06.97.02 à 06.97.05 que também estiverem informados como "SIM" serão enviados automaticamente ao credor/fornecedor do registro |
| 06.97.02 Avisar emissão de empenhos | Quando "SIM" e o parâmetro 06.97.01 também estiver como "SIM", sistema irá enviar um aviso de movimento automaticamente ao emitir novos empenhos. |
| 06.97.03 Avisar liquidação de empenhos/restos | Quando "SIM" e o parâmetro 06.97.01 também estiver como "SIM", sistema irá enviar um email de aviso de movimento automaticamente ao emitir novas liquidações de empenhos/restos. |
| 06.97.04 Avisar retenção de empenhos/restos | Quando "SIM" e o parâmetro 06.97.01 também estiver como "SIM", sistema irá enviar email de um aviso de movimento automaticamente ao emitir novas retenções de empenhos/restos. |
| 06.97.05 Avisar pagamento de empenhos/restos | Quando "SIM" e o parâmetro 06.97.01 também estiver como "SIM", sistema irá enviar um email de aviso de movimento automaticamente ao emitir novos pagamentos de empenhos/restos. |
| 06.14 Validar fontes de recursos no pagamento de empenho, restos e documento extra | Selecione o comportamento de validação utilizado ao realizar pagamentos. Detalhes em: [Validar fontes de recursos - Pagamentos |
| 06.15 Validar fontes de recursos na arrecadação, restituição, dedução e apropriação da receita | Selecione o comportamento de validação utilizado nos movimentos da receita. Detalhes em: [Validar fontes de recursos - Receita |
| 06.20 Utiliza exportação automática da solicitação de assinatura digital | Quando "Sim", o sistema executará a exportação automática da solicitação de assinatura digital dos movimentos que não foram solicitados, os movimentos a serem exportados são (Emissão de empenho, Anulação de empenho, Empenho em liquidação, Pagamento de empenho/restos). O log da exportação pode ser conferido na tela *91.01 Gerenciador de documentos* |
| 06.21 Impedir movimentação orçamentária com pendência de assinatura | Quando "Sim", o sistema não permitirá que um movimento seja feito caso o movimento anterior não esteja assinado. Movimentos “Em liquidação” e “Liquidação” serão permitidos somente caso a emissão de empenho esteja assinada. O movimento de “Pagamento” somente será permitido caso haja movimento “Em liquidação” assinado ou houver a “Liquidação” assinada. |
| 06.22 Valida anexo/DANFE no documento fiscal | Quando "Impede", o sistema não permitirá que um movimento Em liquidação e Liquidação seja feito caso os documentos fiscais relacionados não possuem arquivo anexo ou DANFE. Quando for "Alerta" apenas exibirá uma mensagem de confirmação e permitirá gravar. |
| 06.25 Data de corte para movimentos não considerados na conciliação bancária | Quando informada uma data, na conciliação bancária o sistema apenas trará movimentos com data posterior a data de corte. |
| 06.26 Permite alterar borderô após a assinatura digital | Quando "Não", não será permitida alterações no borderô caso ele possua assinatura digital. |
| 06.27 Validar movimento duplicado no borderô | Permite a escolha, se irá Validar (Alertar, Impedir) ou não quando um movimento é relacionado a mais de um borderô. |
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