Cadastro de Apropriação de retenção/consignação de empenhos que estão relacionados ao documento extraorçamentário.
Documento extraorçamentário apropriado: deverá informar um documento extraorçamentário com uma conta contábil configura como 01.01 Conta transitória de retenção de receita extraorçamentária = Sim.
Campo receita será automaticamente preenchido conforme receita selecionada na configuração do cadastro da conta contábil 01.02 Receita orçamentária de apropriação.
Deverá ser informado uma VPA/VPD ou classe contábil de contrapartida vinculada ao cadastro da receita informada.
O sistema preenche automaticamente de forma sugestiva o campo VPANPO ou conta contábil, com aquela escolhida como padrão.
Campo conta contábil somente será habilitado para receitas com natureza 1.9.3.x Receita de dívida ativa, 2.1.x Operação de crédito ou 2.2.x Alienação de bens. Para receitas de outra natureza será habilitado somente o campo VPA/VPD.
Em casos onde a fonte de recurso da receita e da conta pagadora são diferentes, o sistema se comportará conforme configuração realizada na opção "06.98 Parametrização", parâmetro "06.15 Validar fontes de recursos na arrecadação, restituição, dedução e apropriação da receita".