O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei no 14.133.
Configurações
Na opção Parâmetros do Gestão do Compras opção II Portal Nacional de Contratações Públicas, deverá ser informado:
URL integração
Usuário
Senha
Código do usuário
Etapas
Exportação PNCP
• Opção: Selecione qual tipo de movimentação será feita: exportação, retificação ou exclusão.
• Tipo: Individual permite selecionar os movimentos a serem exportados, retificados ou excluid0& Total Será exportado todos os movimentos do período selecionado.
• Período: Selecione o período a ser exportado. O campo será obrigatório quando o tipo de exportação for Total.
Movimentos
• A etapa movimentos somente será habilitada quando o Tipo selecionado na etapa anterior for Individual.
São exportados para o PNCP Editais (Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Dispensa, Inexigibilidade, Credenciamento) Compras/Contratações Diretas e Ata de Registro de Preço, pela data da "Emissão" e novamente na "Homologação".
Algumas configurações necessárias Dara o Contrato:
• Contrato é exportado pela data de assinatura
• E obrigatório que contratos tenham programação financeira
• Quando contrato tiver vinculado com licitação ou compra direta, nas configurações (licitação ou compra direta) é necessário estar configurado uma categoria do processo para o PNCP.
Obrigatório ter texto em todos os Editais, Contratos, Atas e Compras diretas, abaixo os aceitos no PNCP:
• Editais, Atas de Registro de Preço
01 a 01.99
02 a 02.99
• Compra direta
09
• Contrato
03 a 03.99
Referente ao preenchimento do embasamento legal:
Na inclusão e retificação de contratações no Portal PNCP o envio dos campos Instrumento Convocatório, Modalidade e Amparo Legal devem estar em conformidade de acordo com a tabela. (Estas informações poderão ser vistas nas páginas 22 a 24 disponibilizado em link no final deste help).
Plano de Contratação Anual
Antes de efetuar a exportação Plano de Contratação Anual é necessário cadastrá-lo na opção Plano de Contratação Anual.
• Categoria: Plano de Contratação Anual
• Opção:
Exportação: Exporta o PCA por completo ou os itens que ainda não foram exportados.
Retificação: Exporta alterações nos itens (como valores, descrições e afins).
Exclusão: Exclusão dos itens
• Tipo
Individual: E possível selecionar os itens desejados para (exportação, retificação ou exclusão).
Total: Em uma única vez a remessa (exclui, retifica ou exclui).
Ano: O ano deverá ser o mesmo do PCA cadastrado.