Registro dos Processos Licitatórios.
Pregão
Opção com a finalidade de cadastrar um processo licitatório do tipo pregão.
Características do Pregão
• Competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações;
• Modalidade de grande vantagem para gerar economias imediatas nas aquisições de bens e serviços;
• Permite maior agilidade nos processos burocráticos;
• Realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos";
• Caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93.
Edital de Pregão
• Código: sequência criada automaticamente pelo sistema para registro numérico do movimento;
• Emissão: deverá ser preenchido conforme data de emissão do edital;
• Controle de numeração: poderá relacionar um registro de controle por numeração. Este controle é realizado por meio do relacionamento de um cadastro da opção 070211 Controle de Numeração previamente configurado com a respectiva modalidade. Ao relacionar os campos "Número" e "Objetos" serão preenchidos.
• Número: deverá ser preenchido conforme número de identificação do edital. O campo aceita caracteres alfanuméricos e especiais ( A-Z, 0-9,/);
• Processo administrativo: poderá informar o ao qual o edital está relacionado;
• Finalidade: deverá informar a finalidade do edital Poderá possuir uma das seguintes finalidades:
• Compras e Outros Serviços: compras de materiais diversos, bem como, contratação de serviços em geral;
• Obras e Serviços de Engenharia: realização de serviços de engenharia e obras em geral;
• Serviços de Publicidade: contratação de serviços exclusivos de publicidade e propaganda;
• Reforma de Edifícios e Equipamentos: realização de reformas de edifícios e equipamentos;
• Alienação de Bens: os bens públicos devem ser alienados quando se revelarem inúteis ou inconvenientes ao domínio público;
• Concessão de Direitos: locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais ou de uso comercial, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;
• Aquisição de Bens: compras de materiais diversos;
• Contratação de Serviços: contratação de serviços em geral;
• Contratação de Seguros: contratação de seguros em geral;
• Contratação de aluguéis: contratação de aluguéis em geral;
• Contratação de Empréstimos e Financiamentos: contratação de empréstimos ou financiamentos em geral;
• Contratos de Gestão: é o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos;
• Termo de Parceria: instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público;
• Contratos de PPP: é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.
• Outras Contratações: outros tipos de contratações.