Negociação/Empate Ficto
• Licitação: deverá ser informado a licitação negociada;
• Sequência: sequência criada automaticamente pelo sistema;
• Data: deverá ser informado o dia da negociação/empate ficto;
• Tipo: deverá ser informado o tipo do movimento, negociação ou empate ficto.
Negociação
Após o encerramento da fase de lances, poderá ser realizada uma negociação para algum credor/fornecedor. Esta situação ocorre quando mesmo após os lances, a Entidade não alcançou o preço desejado pelo material ou serviço.
Empate Ficto
Os arts. 44 e 4S da Lei Complementar no 123 criaram uma espécie de empate ficto entre propostas ofertadas pelas pequenas empresas e pelas demais, conferindo-se àquelas, caso haja tal empate, a possibilidade de apresentar uma nova proposta,tendo mais uma chance para obter, assim, a vitória do certame. Tal procedimento só é aplicável quando houver participação de credor/fornecedor classificado como ME/EPP/MEI, juntamente com outras espécies de entidades.
• Licitações da modalidade Pregão: caso uma empresa MEIEPP'MEI ofereça uma proposta ou lance igual ou até 5% superior à melhor proposta apresentada (por uma empresa não enquadrada como MEIEPP'MEI), concede-se a tal instituição a possibilidade de ofertar proposta de melhor preço àquela apresentada pela então licitante mais bem classificado. Assim, caso exerça tal faculdade e apresente uma oferta melhor ser-lhe-á julgado vencedor do objeto licitado.
• Licitações diferentes da modalidade Pregão: caso uma empresa MEIEPP'MEI ofereça uma proposta igual ou até superior à melhor proposta apresentada (por uma empresa não enquadrada como MEIEPP'MEI), concede-se a tal instituição a possibilidade de ofertar proposta de
melhor preço àquela apresentada pela então licitante mais bem classificado. Assim, caso exerça tal faculdade e apresente uma oferta melhor ser-lhe-á julgado vencedor do objeto licitado.
Valor negociado
• Item: caso licitação informada na etapa anterior for por tem, deverá ser informado o tem que terá seu valor negociado;
• Unidade de medida: será preenchido automaticamente de acordo com o tem selecionado;
• Complemento: será preenchido automaticamente com o complemento do tem que foi selecionado.
• Lote: caso licitação informada na etapa anterior for por lote, deverá ser informado o lote que terá seu valor negociado;
• Credor fornecedor: deverá ser informado o credor/fornecedor participante da negociação/empate ficto;
• Parte: Deverá ser escolhida a parte do tem que esta sendo negociada. Campo habilita apenas se o tem possuir cota reservada.
• Valor negociado: deverá ser informado o valor negociado entre o credor/fornecedor e a entidade pública Este valor deverá ser melhor que a proposta/lance do fornecedor negociante;
• Desconto negociado: deverá ser informado o percentual de desconto negociado entre o credor/fornecedor e a entidade pública. Este percentual deverá ser melhor que o informado na proposta/lance do fornecedor negociante;
• Observação: campo destinado a acrescentar informações relevantes quanto a negociação/empate ficto.