Permite o cadastramento de processo de fiscalização, permitindo o acompanhamento das informações, fiscais responsáveis, andamento da fiscalização e movimentação do processo de fiscalização.
- Código: Número identificador do processo de fiscalização.
- Denominação: Nome atribuído ao processo.
- Processo Interno: Identificação de um possível processo interno vinculado.
- Emissão: Data de criação do processo de fiscalização.
- Contribuinte: Nome e número de identificação do contribuinte fiscalizado.
- Econômico: Número do cadastro econômico vinculado (se aplicável).
- Imóvel: Número do cadastro imobiliário vinculado (se aplicável).
- Início: Data de início da fiscalização.
- Fim: Data de conclusão da fiscalização (se definida).
- Fiscal: Servidor responsável pela fiscalização. Caso haja mais de um fiscal, um deles pode ser marcado como Principal
- Observação: Campo destinado a comentários e informações adicionais sobre o processo.
Movimentos
Permite visualizar e gerenciar os registros de um processo de fiscalização, possibilitando a realização de diversas operações, como alterar a situação, registrar ocorrências, alterar período de fiscalização e fiscais
- Alterar situação: Permite alterar a situação do processo de fiscalização
- Ocorrência: Permite adicionar textos complementares de ocorrências ao processo de de fiscalização, mantendo registro histórico.
- Alterar período de fiscalização: Permite alterar o período de fiscalização mediante justificativa
- Alteração de fiscais: Permite alterar os fiscais do processo mediante justificativa
Veja também