1. Finalidade
A funcionalidade Metas da Receita tem como objetivo registrar os valores de receitas que serão utilizados nos anexos das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2. Exercícios Considerados
O sistema permite a digitação de valores com base em um intervalo de exercícios definido conforme o exercício logado:
Período habilitado: Quatro anos anteriores e dois anos posteriores ao exercício atual.
Exemplo: Se o exercício logado for 2025, o sistema permitirá inserir dados para os anos de 2021 até 2027.
3. Colunas e Tipos de Valores
3.1 Valor Previsto
Corresponde aos valores estimados de receita para a LDO.
Será apresentado como valor corrente nos anexos das metas fiscais.
3.2 Valor Constante
Reflete os valores corrigidos para eliminar os efeitos da inflação ou deflação.
Calculado com base no valor previsto, ajustado por um índice econômico.
3.2.1 Cálculo Automático do Valor Constante
O cálculo é feito automaticamente pelo sistema.
Fórmula:
O índice de inflação (ou deflação) deve ser cadastrado na opção Indicadores Econômicos, utilizando o tipo "5 – Índice de Deflação".
Para isso, informe o ano da LDO e o índice correspondente na tela de valores.
3.3 Valor Realizado
Disponível somente para os quatro anos anteriores ao exercício logado.
Permite informar os valores efetivamente arrecadados das receitas da LDO.
4. Receita Corrente Líquida (RCL)
Há uma linha específica para inserção do valor da RCL.
Esse valor é utilizado para cálculo do percentual da RCL nos seguintes anexos:
Anexo I – Metas Anuais
Anexo II – Avaliação do Cumprimento das Metas