Tem por finalidade, o registro, consulta e manutenção dos cadastros econômicos, que desenvolvem, ou desenvolveram, alguma atividade econômica no município.
Caminho Sistema: Gestão de Tributos -> Mobiliário -> Econômico Fiscal
Para realizar o cadastro de um novo econômico deve já existir no sistema um Cadastro de Pessoa e um cadastro de contribuinte, para que assim possa ser realizado o cadastro econômico. Ao realizar o cadastro, o sistema busca informações básicas pelo vínculo com o cadastro de contribuinte, mas os outros dados como CNAE, ou os itens da lista de serviços, por exemplos, deverão necessariamente preenchidos.
Para iniciar o preenchimento do cadastro deve-se ir ao caminho mencionado acima, clicar em “Novo” e preencher os campos necessários. Para finalizar, basta clicar em “Salvar”.
Identificação de campos para o cadastramento:
Identificação do Econômico
Inscrição Municipal: Número da inscrição no município.
Inscrição no município: Data da inscrição no município.
Vigência inicial: Data da vigência do cadastro, de sua última alteração ou seu versionamento.
Contribuinte: Informar neste campo o cadastro de contribuinte (Contribuinte).
Tipo de pessoa: Campo preenchido de forma automática ao informar o contribuinte.
CPF/CNPJ: Campo preenchido de forma automática ao informar o contribuinte.
Ramo de atuação: Informar neste campo o ramo de atuação do cadastro.
- Nome Fantasia: Campo destinado a informar o nome fantasia da empresa.
Características do Econômico
Área de ocupação(m²): Informar neste campo o total da área ocupada para exercer as atividades.
Capital Social(R$): informar neste campo o valor de do capital social da empresa.
Número de funcionários: Informar o número de funcionários.
Horário de funcionamento: Vincular a este campo o horário de funcionamento da empresa.
Gera TLL: Opção destinada a informar se deve ser calculado TLL para ao econômico.
Gera Sanitário: Opção destinada a informar se deve ser calculado alvará sanitário para o econômico.
Localização do Econômico (Principal)
Logradouro: Informar neste campo o logradouro da empresa.
Bairro: Informar neste campo o bairro corresponde ao logradouro.
Número: Informar o número do logradouro da empresa.
Complemento: Caso haja algum complemento ao endereço, pode ser informado neste campo.
CEP: Informar neste campo o CEP do logradouro.
Cidade: Campos destinado a informar a cidade do econômico.
Estado: Campo destinado a informar o estado do econômico.
CNAE
Subclasses: Informar neste campo o CNAE da empresa.
Início: Informar neste campo a data de vigência inicial que a empresa passou a utilizar o CNAE.
Fim: Informar neste campo a data de vigência final que a empresa deixou de utilizar o CNAE.
Principal: Campo destinado a marcar qual o CNAE principal da empresa.
Lista de Serviços - LC 116/2003
Subitem: Informar neste campo o item da lista de serviços.
Início: Informar neste campo a data de vigência inicial do item da lista de serviços.
Fim: Informar neste campo a data de vigência final do item da lista de serviços.
Principal: Campo destinado a marcar qual o item da lista de serviços é o principal.
Atividade Econômica Municipal
Atividade Municipal: informar a atividade principal de acordo com a lista do município.
Início: Informar a data de vigência inicial da atividade municipal.
Fim: Informar a data de vigência final da atividade municipal.
Principal: Marcar neste campo qual é a atividade econômica principal.
Enquadramento Tributário
Enquadramento: Informar neste campo qual é o enquadramento tributário (Enquadramento).
Tipo: Campo preenchido automaticamente após preencher o campo acima.
Início: Informar a data de vigência inicial do enquadramento.
Fim: Informar a data de vigência final do enquadramento.