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ParâmetroFunçãoObservações
02 Gestão de TributosParâmetros aplicados exclusivamente ao módulo Gestão de Tributos
02.01 Composição da inscrição imobiliáriaParâmetros que definem a composição da inscrição imobiliária.

02.01.01 Níveis divisão espacial

Parâmetros que definem a composição da divisão espacial.
02.01.01.01 Quantidade de níveisParâmetros que determinam quantidade de níveis hierárquicos reservados para divisão espacial.

O máximo de hierarquia cadastrada na tela 02.02.01 Divisão Espacial respeitará a quantidade definida neste parâmetro.

O máximo permitido neste parâmetro será 8 níveis. Sendo que só será permitido informar "8" se o parâmetro 02.01.02 Utiliza Sublote estiver configurado como "Não".

02.01.01.02 Denominação nível 1Nomeia o 1° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for maior ou igual a 1.
02.01.01.03 Denominação nível 2Nomeia o 2° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for maior ou igual a 2.
02.01.01.04 Denominação nível 3Nomeia o 3° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for maior ou igual a 3.
02.01.01.05 Denominação nível 4Nomeia o 4° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for maior ou igual a 4.
02.01.01.07 Denominação nível 5Nomeia o 5° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for maior ou igual a 5.
02.01.01.08 Denominação nível 6Nomeia o 6° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for maior ou igual a 6.
02.01.01.09 Denominação nível 7Nomeia o 7° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for maior ou igual a 7.
02.01.01.08 Denominação nível 8Nomeia o 8° nível da divisão espacial.Obrigatório quando valor informado no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis for igual a 8.
02.01.02 Utiliza subloteDetermina se o município utilizará divisão dos lotes em sublote.

Informando "Sim":

Sistema habilita o botão "Adicionar sublote" e permite cadastrar de lotes do tipo "Agrupador" no cadastro de 02.02.02 Lote/Sublotes

Informando "Não":

Sistema desabilita o botão "Adicionar sublote" e permite cadastrar apenas lotes do tipo "Único"no cadastro de 02.02.02 Lote/Sublote.

Sistema passa a permitir informar quantidade "8" no parâmetro 02.01.01.01 Quantidade de níveis.

02.01.03 Máscara da inscrição imobiliáriaDetermina a máscara da inscrição imobiliária utilizada pelo município.

Carácteres permitidos:

Carácter coringa

  • 9 quando for referenciar números, podendo ser de (0 - 9)
  • A quando for referenciar letras, podendo ser  (a-z/A-Z)
  • # quando for referenciar um carácter opcional, podendo ser letras ou números (a-z/A-Z/0-9)

Carácter separador

Somente serão aceitos

  • /
  • -
  • .
  • _

Exemplo:

Inscrição: T215.112.92.9389.9991a.991

Configuração= A999.999.99.9999.9999#.999



 Regras Gerais
  1. Não será permitido iniciar ou finalizar a máscara com carácter separador.

  2. Não será permitido repetir dois carácteres separadores seguidamente. (Ex: 999.-999)

  3. A quantidade de níveis da inscrição imobiliária deve estar de acordo com a quantidade de níveis de acordo com a seguinte regra:

Parâmetro 02.01.01.01 - Quantidade de níveis

Um nível para Lote

Parâmetro 02.01.02 Utiliza Sublote

Um nível para imóvel.

Exemplo:

3 Niveis da divisão espacial + Utiliza sublote:

99.999.99.9999.9.9

Distrito= 15 (Nível 1 da divisão espacial)
Setor = 030 (Nível 2 da divisão espacial)
Quadra= 05 (Nível 3 da divisão espacial)
Lote = 3525
Sublote = 1
Imóvel = 1

15.030.05.3525.1.1

02.02 Composição da seçãoParâmetros que definem a composição da seção.
02.02.01 Nível da divisão espacial

Determina o nível da divisão espacial utilizado para composição da seção.

O campo de seleção da divisão espacial, localizado no cadastro de 02.02.06 Seção filtrará automaticamente as divisões espaciais do nível informado neste parâmetro. Ao informar "0", o campo divisão espacial se torna não obrigatório.

02.02.02 Exige logradouroDetermina se o campo logradouro será obrigatório na composição da seção.
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