1. Objetivo

A funcionalidade Metas da Despesa tem como finalidade o registro de valores de despesas que compõem os anexos das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

2. Exercícios Considerados para Digitação

O sistema permite a inserção de dados com base em um intervalo de anos relacionados ao exercício logado no sistema.

• Período habilitado para digitação:

  • Quatro anos anteriores ao exercício logado.

  • Dois anos posteriores ao exercício logado.

• Exemplo:

  • Se o exercício logado for 2025, o sistema permitirá inserir valores para os anos de 2021 a 2027.

3. Tipos de Valores

A tabela de digitação apresenta as seguintes colunas de valores:

3.1 Valor Previsto

• Refere-se aos valores estimados de despesa para a LDO.

• Esses valores serão demonstrados como valores correntes nos anexos das metas fiscais.

3.2 Valor Constante

• São valores ajustados pela inflação, ou seja, desconsideram a variação do poder aquisitivo da moeda.

• Representam os valores previstos em termos reais, corrigidos para os preços do ano anterior ao da LDO.

3.2.1 Cálculo Automático do Valor Constante

• O valor constante é calculado automaticamente com base em dois dados:

  • Valor previsto.

  • Índice de deflação.

• Cadastro do índice:

  • O índice de deflação deve ser informado na funcionalidade Indicador Econômico, no sistema.

  • Dentro dessa tela, acesse a ação "Valores" e registre o ano da LDO com o respectivo índice.

• Fórmula utilizada:
  

3.3 Valor Realizado

• Coluna disponível somente para os quatro anos anteriores ao exercício logado.

• Permite registrar os valores efetivamente realizados das despesas da LDO nesse período.

4. Receita Corrente Líquida (RCL)

• Há uma linha específica para o registro da Receita Corrente Líquida.

• Essa informação é utilizada para o cálculo do percentual da RCL nos seguintes anexos:

  • Anexo I – Metas Anuais

  • Anexo II – Avaliação de Cumprimento de Metas