Dívida agrupa os tributos para composição e lançamento de débitos.
Dívida
Dívida deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.
Quando selecionado no campo "Grupo" o tipo "Parcelamento", só poderá existir um tributo principal vigente.
Tributos principais
Dívida deverá ter pelo menos um tributo principal informado de qualquer natureza, exceto os tributos de natureza "Mora e Acréscimos".
Sistema deverá impedir caso o usuário informe uma data dentro do mesmo intervalo, de um mesmo tributo principal.
Tributos de mora e acréscimos
Tributos de mora e acréscimos poderá possuir um ou mais tributos e será obrigatoriamente selecionar um tributo de natureza "Mora e Acréscimos".
Não poderá ser informado um mesmo tipo de índice, com alguma das configurações de fase de cobrança e forma de cobrança, no caso de estar dentro do mesmo intervalo.
Condição de lançamento
Só poderão ser selecionadas as condições de lançamento que possuírem fase de cobrança "Exercício".
Sistema deverá impedir caso o usuário informe a mesma condição de lançamento dentro do mesmo intervalo de tempo.
Veja também
- Tarefas: Ações Padrão
- Opções avançadas: Desativar
- Dados complementares: Tributo, Indicador Econômico/Moeda