Dívida agrupa os tributos para composição e lançamento de débitos.
Dívida
Dívida deverá ter código único, gerado automaticamente pelo sistema ou informado pelo usuário.
Tributos principais
Dívida deverá ter pelo menos um tributo principal informado de qualquer natureza, exceto os tributos de natureza "Mora e Acréscimos".
Sistema deverá impedir caso o usuário informe uma data dentro do mesmo intervalo, de um mesmo tributo principal.
Tributos de mora e acréscimos
Tributos de mora e acréscimos poderá possuir um ou mais tributos e será obrigatoriamente selecionar um tributo de natureza "Mora e Acréscimos".
Não poderá ser informado um mesmo tipo de índice, com alguma das configurações de fase de cobrança e forma de cobrança, no caso de estar dentro do mesmo intervalo.