É uma forma de contratação direta caracterizada pela inviabilidade e competição. Havendo a possibilidade de contratação de todos os interessados no ramo do objeto pretendido, e que atendam às condições mínimas estabelecidas em regulamento.
Edital
Processo licitatório
- Emissão: Informe a data de emissão do edital.
- Controle de numeração: Permite vincular um número de controle previamente cadastrado. Ao selecionar, os campos “Número” e “Objetos” são preenchidos automaticamente.
- Número: Preencher com o número de identificação do edital.
- Processo administrativo: Caso aplicável, informe o processo administrativo relacionado.
- Finalidade: Selecione a finalidade do edital, dentre:
- Obras e Serviços de Engenharia
- Serviços de Publicidade
- Reforma de Edifícios e Equipamentos
- Alienação de Bens
- Concessões, Contratações, Termos de Parceria, entre outros.
- Especificação: Informar a especificação da obra/serviço de engenharia. (Obrigatório para ao TCE/SC a partir de 2018)
- Tipo de licitação: Definido automaticamente com "Não se aplica".
- Responsável jurídico: Informar o advogado responsável.
- Valor total: Calculado automaticamente com base nos itens.
- Objeto: Descrição clara, suficiente e objetiva do objeto licitado.
Execução/Entrega
Programação Financeira
Forma de Pagamento: "Única" ou "Parcelada".
Condições de Pagamento: Especificar as condições ofertadas pela administração.
Validade da Proposta: Por padrão, 60 dias, salvo especificação diferente em edital.
Reajuste: Informe a possibilidade de reajuste contratual, se previsto.
Prorrogação
Cláusula de Prorrogação: Indicar se existe previsão no edital.
Descrição: Detalhe da cláusula, se houver.
Informações Complementares
Previsão de Publicação: Data prevista para publicação do edital. (Obrigatório para ao TCE/SC a partir de 2021)
Observação: Campo livre para observações gerais.