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Opção com finalidade de cadastrar um processo de compras do tipo diálogo competitivo.

Edital

Processo licitatório

  • Emissão: Informe a data de emissão do edital.
  • Controle de numeração: Permite vincular um número de controle previamente cadastrado. Ao selecionar, os campos “Número” e “Objetos” são preenchidos automaticamente.
  • Número: Preencher com o número de identificação do edital.
  • Processo administrativo: Caso aplicável, informe o processo administrativo relacionado.
  • Finalidade: Selecione a finalidade do edital, dentre:
    • Obras e Serviços de Engenharia
    • Serviços de Publicidade
    • Reforma de Edifícios e Equipamentos
    • Alienação de Bens
    • Concessões, Contratações, Termos de Parceria, entre outros.
  • Especificação: Informar a especificação da obra/serviço de engenharia. (Obrigatório para ao TCE/SC a partir de 2018)
  • Tipo de licitação: Definido automaticamente conforme a finalidade, Poderá ser "Menor preço""Maior Lance ou Oferta" ou "Maior desconto".
  • Forma de julgamento: Define como será avaliadas as propostas, opções "Global""Por item" ou "Lote".
  • Responsável jurídico: Informar o advogado responsável.
  • Controla quantidade: Indicar se há controle de quantidade nos itens.
  • Valor total estimado: Calculado automaticamente com base nos itens.
  • Objeto: Descrição clara, suficiente e objetiva do objeto licitado.

Realização

  • Forma de realização: Selecione "Presencial" ou "Eletrônico".
  • Justificativa: Informe a razão da escolha da forma de realização.

Informações de Envio

  • Chave do TCE: Exibe o código de registro no sistema e-Sfinge (TCE/SC).

Execução/Entrega

Execução

  • Forma de Execução: "Direta""Indireta" e "Não utiliza".

  • Regime de Execução: Disponível se execução for indireta. Pode ser "Empreitada por preço global""Empreitada por preço unitário""Empreitada integral" e "Tarefa".

  • Permite Subcontratação: Indica se subcontratações são permitidas.

  • Previsão de Início: Data prevista para início da execução.

  • Tipo de Entrega: "Total" ou "Fracionada".

  • Garantia: Informar, se exigida em edital, a forma de garantia contratual.

  • Multa: Prever penalidades por inexecução parcial ou total.

  • Prazo de Entrega: Data limite para entrega do objeto.

  • Local de Entrega: Informe o local de entrega ou execução.

Programação Financeira

  • Forma de Pagamento: "Única" ou "Parcelada".

  • Condições de Pagamento: Especificar as condições ofertadas pela administração.

  • Validade da Proposta: Por padrão, 60 dias, salvo especificação diferente em edital.

  • Reajuste: Informe a possibilidade de reajuste contratual, se previsto.

Prorrogação

  • Cláusula de Prorrogação: Indicar se existe previsão no edital.

  • Descrição: Detalhe da cláusula, se houver.

Informações Complementares

  • Previsão de Publicação: Data prevista para publicação do edital.

  • Orçamento Sigiloso: Marque se o orçamento deve ser mantido em sigilo (Específico para o TCE/SC).
  • Observação: Campo livre para observações gerais.


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