O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento que lista as contratações que uma entidade ou órgão pretende realizar no ano seguinte. Ele inclui a compra de bens, contratação de serviços, obras e tecnologia da informação.
O PCA é uma ferramenta de planejamento que:
- Promove a transparência e a boa governança
- Contribui para reduzir desperdícios e falhas
- Melhora a gestão de aquisições e contratos
O PCA foi introduzido pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
O PCA deve ser:
- Elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento
- Divulgado e mantido à disposição do público
- Observado na realização de licitações e na execução dos contratos
O PCA está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).