Credenciamento
O edital "Credenciamento" é uma forma de contratação direta caracterizada pela inviabilidade e competição. No processo de Credenciamento, há possibilidade de contratação de todos os interessados do ramo do objeto pretendido, e que atendam às condições mínimas estabelecidas em regulamento.
Credenciamento
• Código: sequência criada automaticamente pelo sistema para registro numérico do movimento;
• Emissão: deverá ser preenchido conforme data de emissão do edital;
• Controle de numeração: poderá relacionar um registro de controle por numeração. Este controle é realizado por meio do relacionamento de um cadastro da opção Controle de Numeração previamente configurado com a respectiva modalidade. Ao relacionar os campos "Número" e "Objetos" serão preenchidos.
• Número: deverá ser preenchido conforme número de identificação do edital. O campo aceita caracteres alfanuméricos e especiais ( A-Z, 0-9,/);
• Processo administrativo: poderá informar o ao qual o edital está relacionado;
• Finalidade: deverá informar a finalidade do edital Poderá possuir uma das seguintes finalidades:
• Alienação de Bens: os bens públicos devem ser alienados quando se revelarem inúteis ou inconvenientes ao domínio público.
• Concessão de Direitos: locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais ou de uso comercial, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
• Objeto: deverá ser preenchido com informações referentes ao objeto da licitação. A descrição deve ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
• Tipo de licitação: será preenchido automaticamente de acordo com a Finalidade informada. Determina o critério de julgamento utilizado pela administração pública para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos são:
• Menor preço para as finalidades de compras e outros serviços; obras e serviços de engenharia; serviços de publicidade;
reforma de edifícios e equipamentos;
• Maior Lance ou Oferta para as finalidades de alienação de bens e concessão de direto;
• Maior desconto: seleção com base na proposta com maior desconto oferecido pelo participante;
• Forma de julgamento: determina a forma de julgamento das propostas dos interessados e concorrentes ao certame. O preenchimento é obrigatório para liberação do edital de licitação. Poderá ser julgada das seguintes formas:
• Global: julgamento com base no valor global da proposta;
• Por item: julgamento com base no valor unitário dos tens da proposta;
• Lote: julgamento com base no valor do lote da proposta;
• Valor total estimado: será preenchido automaticamente de acordo com os tens relacionados na ação itens;
• Responsável jurídico: será informado o advogado responsável por analisar e regularizar a licitação. O preenchimento é obrigatório para liberação do edital;
• Previsão de início: campo obrigatório somente para liberação da licitação, destinado a informar uma data prevista para o início dos lances.
Programação Financeira
• Forma de pagamento: poderá escolher se a forma de pagamento será à vista ou a prazo;
• Condições de pagamento: poderá informar as condições de pagamento determinantes, a qual a administração disponibiliza para execução do objeto licitado;
• Validade da proposta: poderá informar o prazo determinado em edital referente a validade das propostas de preço. O prazo de validade das propostas será de BCI (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital;
• Reajuste: poderá informar, caso exista a possibilidade de aumento do valor pactuado no contrato e previsto no edital. Visa compensar perda decorrente da desvalorização da moeda ou da elevação dos custos relativos ao objeto;
Período de Credenciamento
Período que compreende as datas em que poderão ser adicionados novos credenciados. Estes campos são utilizados somente para controle e, caso informados, serão utilizados para alertar caso a data de habilitação de um credenciado esteja fora do período.
• Início: poderá informar uma data de início do período de credenciamento;
• Fim: poderá informar uma data de fim do período de credenciamento;
Informações Complementares
• Observação: poderá informar uma observação para o edital de licitação.
• Previsão de publicação: poderá informar uma data de previsão de publicação do edital de licitação. Campo obrigatório para liberação do edital quando TCE-SC (a partir de 2021).
Campos disponíveis quando TCE/SC:
• Chave no ICE: exibe a chave de registro do movimento enviado ao e-sfinge online.
Orçamento sigiloso: deverá indicar se o orçamento é sigiloso ou não.