Opção com finalidade de cadastrar um processo de compras do tipo diálogo competitivo.
Edital
Processo licitatório
- Emissão: Informe a data de emissão do edital.
- Controle de numeração: Permite vincular um número de controle previamente cadastrado. Ao selecionar, os campos “Número” e “Objetos” são preenchidos automaticamente.
- Número: Preencher com o número de identificação do edital.
- Processo administrativo: Caso aplicável, informe o processo administrativo relacionado.
- Finalidade: Selecione a finalidade do edital, dentre:
- Obras e Serviços de Engenharia
- Serviços de Publicidade
- Reforma de Edifícios e Equipamentos
- Alienação de Bens
- Concessões, Contratações, Termos de Parceria, entre outros.
- Especificação: Informar a especificação da obra/serviço de engenharia. (Obrigatório para ao TCE/SC a partir de 2018)
- Tipo de licitação: Definido automaticamente conforme a finalidade, Poderá ser "Menor preço", "Maior Lance ou Oferta" ou "Maior desconto".
- Forma de julgamento: Define como será avaliadas as propostas, opções "Global", "Por item" ou "Lote".
- Responsável jurídico: Informar o advogado responsável.
- Controla quantidade: Indicar se há controle de quantidade nos itens.
- Valor total estimado: Calculado automaticamente com base nos itens.
- Objeto: Descrição clara, suficiente e objetiva do objeto licitado.
Realização
- Forma de realização: Selecione "Presencial" ou "Eletrônico".
- Justificativa: Informe a razão da escolha da forma de realização.
Informações de Envio
- Chave do TCE: Exibe o código de registro no sistema e-Sfinge (TCE/SC).
Execução/Entrega
Execução
Forma de Execução: "Direta", "Indireta" e "Não utiliza".
Regime de Execução: Disponível se execução for indireta. Pode ser "Empreitada por preço global", "Empreitada por preço unitário", "Empreitada integral" e "Tarefa".
Permite Subcontratação: Indica se subcontratações são permitidas.
Previsão de Início: Data prevista para início da execução.
Tipo de Entrega: "Total" ou "Fracionada".
Garantia: Informar, se exigida em edital, a forma de garantia contratual.
Multa: Prever penalidades por inexecução parcial ou total.
Prazo de Entrega: Data limite para entrega do objeto.
Local de Entrega: Informe o local de entrega ou execução.
Programação Financeira
Forma de Pagamento: "Única" ou "Parcelada".
Condições de Pagamento: Especificar as condições ofertadas pela administração.
Validade da Proposta: Por padrão, 60 dias, salvo especificação diferente em edital.
Reajuste: Informe a possibilidade de reajuste contratual, se previsto.
Prorrogação
Cláusula de Prorrogação: Indicar se existe previsão no edital.
Descrição: Detalhe da cláusula, se houver.
Informações Complementares
Previsão de Publicação: Data prevista para publicação do edital.
- Orçamento Sigiloso: Marque se o orçamento deve ser mantido em sigilo (Específico para o TCE/SC).
Observação: Campo livre para observações gerais.