Na ação documentos é possível efetuar o cadastramento dos documentos vinculados ao processo de fiscalização: termo de abertura, autos de infração, termo de encerramento e etc.., conforme cadastro pré-efetuado na opção 14.01 - Modelo de documentos de fiscalização
- Modelo de Documento: Campo para buscar modelos de documentos existentes e utilizá-los como base.
- Código: Número identificador do documento (gerado automaticamente).
- Número: Identificação adicional do documento.
- Emissão: Data em que o documento foi emitido.
- Tipo: Categoria do documento de fiscalização.
- Denominação: Nome do documento.
- Fundamento: Base legal que justifica a emissão do documento.
- Citação: Informações complementares relacionadas à fundamentação legal.
- Fiscal: fiscal responsável pelo documento. É possível adicionar mais fiscais clicando no botão + Novo. Somente serão apresentados fiscais que estão no processo de fiscalização
- Texto Padrão: Campo onde é inserido o conteúdo principal do documento.
- Observação: Espaço para incluir informações adicionais.
- Modelo de Impressão: Formato utilizado para a geração do documento impresso.
- Nome do Arquivo: Nome do arquivo gerado.
- Usuário Edição: Identificação do usuário que realizou a última alteração.
- Data da Edição: Data da última modificação do documento.
Com base nos campos preenchidos em tela e modelo de texto selecionado é possível efetuar a geração dos relatórios personalizados da fiscalização.
Movimentos
Permite visualizar e gerenciar os registros de um documento de fiscalização, possibilitando a realização de diversas operações, como anexar arquivos, registrar ocorrências, lançar débitos manuais e cancelar documentos.
- Anexo: Permite anexar arquivos complementares ao documento.
- Ocorrência: Permite adicionar textos complementares de ocorrências aos documentos de fiscalização, mantendo registro histórico.
- Lançamento de débito manual: Em caso de documentos que geram débito, permite efetuar lançamento de débitos vinculados aos documentos de fiscalização
- Cancelar documento: Revoga um documento, tornando inválido.
Ações de revisão
Editar revisão:
Ao utilizar esta ação, será requisitado a escolha do caminho onde o documento ".docx" será salvo. Ao escolher o local, será aberto automaticamente o editor de textos padrão do Sistema Operacional com o documento carregado. Neste documento deverá ser informada a parte textual e também as macros que serão utilizadas.
As macros serão disponibilizadas para utilização de acordo com o vinculo do tipo de texto escolhido no cadastro do modelo de texto e estarão disponíveis por meio da ação Macros disponíveis.
Para o texto ser interpretado pelo e-Pública, a extensão do arquivo salvo deverá ser obrigatoriamente ".docx"
Enquanto o texto estiver em edição, ficará sob domínio exclusivo do usuário até que ele libere revisão.
Liberar revisão:
Após inserir todas as macros e o texto desejado, deve-se salvar o documento e utilizar a ação "Liberar revisão" no registro de Modelo de Texto que está em edição. Esta ação irá solicitar o local no computador que o documento ".docx" está salvo. Ao escolhê-lo, ficará salvo e vinculado ao modelo.
Cancelar revisão
Esta ação pode ser utilizada caso desejar cancelar a revisão de um documento que está em edição, deixando o documento livre para que outros usuários possam realizar edição.